Política de Privacidade

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a:

Dependendo do serviço solicitado, a Freguesia de Penafiel pode tratar, entre outros, os seguintes dados pessoais:

• nome;
• data de nascimento;
• número de identificação fiscal (NIF);
• número de Cartão de Cidadão, documento de identificação ou título de residência, quando necessário;
• naturalidade e nacionalidade;
• morada, localidade e código postal;
• endereço de correio eletrónico;
• contacto telefónico;
• dados relativos ao agregado familiar ou representantes legais, quando necessários ao serviço solicitado;
• informação necessária à inscrição em serviços escolares ou outros serviços prestados pela Freguesia;
• documentos e ficheiros anexados voluntariamente pelo cidadão;
• dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança dos sistemas, como endereço IP, data e hora de acesso, quando aplicável.

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos formulários e serviços disponibilizados neste sítio, designadamente:

• requerimentos e pedidos de atestados;
• comunicação de ocorrências;
• inscrições em serviços escolares;
• pedidos de informação;
• contactos efetuados por correio eletrónico;
• outros formulários eletrónicos disponibilizados pela Freguesia.

Os dados podem também ser apresentados presencialmente pelo próprio titular ou pelo seu representante, nos termos legalmente aplicáveis.

Os dados pessoais são tratados apenas para finalidades determinadas e relacionadas com as atribuições e competências da Freguesia, incluindo:

• instrução e processamento de requerimentos;
• emissão de atestados, declarações e outros documentos;
• gestão de inscrições e serviços escolares;
• tratamento de ocorrências comunicadas pelos cidadãos;
• resposta a pedidos de informação;
• cumprimento de obrigações legais;
• execução das atribuições e competências legais da Freguesia;
• segurança e correto funcionamento dos sistemas de informação.

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e da restante legislação aplicável.

Consoante o serviço ou procedimento em causa, o tratamento poderá ter como fundamento, designadamente:

• o cumprimento de uma obrigação legal;
• o exercício de funções de interesse público ou de autoridade pública;
• a execução de diligências ou serviços solicitados pelo titular;
• o consentimento do titular, quando este seja o fundamento adequado ao tratamento.

Quando o tratamento se baseie no consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Os dados pessoais não são transmitidos a terceiros, exceto quando essa transmissão seja necessária para o cumprimento de obrigações legais, para o exercício das atribuições da Freguesia ou para a execução do serviço solicitado.

Quando necessário, os dados poderão ser comunicados a outras entidades públicas, autoridades competentes ou prestadores de serviços que atuem por conta da Freguesia, estando estes sujeitos às obrigações de confidencialidade e proteção de dados legalmente aplicáveis.

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário à finalidade para a qual foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos de conservação previstos na lei e das obrigações de arquivo aplicáveis às entidades públicas.

Decorridos os respetivos prazos de conservação, os dados são eliminados, anonimizados ou arquivados, quando exista fundamento legal para a sua conservação permanente.

A Freguesia de Penafiel adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

O acesso aos dados é limitado às pessoas que deles necessitam para o desempenho das respetivas funções e dentro dos limites legalmente aplicáveis.

Este sítio pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, segurança e prestação dos serviços solicitados pelo utilizador.

Caso sejam utilizados cookies não estritamente necessários, nomeadamente para fins estatísticos, analíticos ou outros, a sua utilização dependerá, quando legalmente exigido, do consentimento prévio do utilizador.

O utilizador poderá gerir as suas preferências relativamente aos cookies através do mecanismo disponibilizado no sítio e das opções do respetivo navegador.

Algumas páginas deste sítio podem recorrer a serviços de terceiros necessários ao funcionamento, segurança ou apresentação de determinados conteúdos, como sistemas de prevenção de utilização abusiva, mapas ou conteúdos incorporados.

Estes serviços podem receber determinados dados técnicos, nomeadamente o endereço IP e informação relativa ao navegador utilizado.

A Freguesia procura limitar a utilização destes serviços ao estritamente necessário e recomenda a consulta das respetivas políticas de privacidade quando aplicável.

Nos termos da legislação aplicável e sempre que estejam reunidas as respetivas condições, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

• direito de acesso aos seus dados pessoais;
• direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• direito ao apagamento dos dados;
• direito à limitação do tratamento;
• direito de oposição ao tratamento;
• direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
• direito de retirar o consentimento, quando o tratamento tenha por base o consentimento.

O exercício destes direitos pode estar sujeito às limitações previstas na legislação aplicável, designadamente quando a conservação ou o tratamento dos dados seja necessário ao cumprimento de uma obrigação legal ou ao exercício de funções de interesse público.

Os pedidos podem ser dirigidos à Freguesia de Penafiel através do endereço: junta@freguesiadepenafiel.pt .

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou para o exercício dos direitos previstos no RGPD, o titular pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados da Freguesia.

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade nacional de controlo em matéria de proteção de dados: